1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro

O passageiro ficou parcialmente incapacitado e ajuizou ação contra a companhia. A sentença de 1º grau determinou o pagamento de indenização.

Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

Padeiro beneficiado com prescrição de pena

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Juiz recebe inquérito contra médicos

Fórum no TST reúne especialistas em Direitos Humanos

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: O PRINCÍPIO DO STARE DECISIS NO DIREITO BRASILEIRO

Não se pode confundir que o stare decisis configura a natureza jurídica do direito costumeiro, uma vez que esta técnica é apenas um instrumento moderno de origem inglesa. Sua formação histórica teve início numa decisão da Câmara dos Lordes em que a Corte entendeu que sua sentença não deveria contrariar um caso idêntico

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

CONTRAN - Resolução nº 641, de 14 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo

Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer

Consumo consciente é tema do próximo webinar do Machado Meyer.

Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Juiz interdita o Renascença, tradicional local de roda de samba

Ação iniciada em 1988 pelo MP é por conta do barulho